Termos e Condições de Uso
e Política de Privacidade

Identificação das Partes e do Serviço

O John é um assistente de nutrição baseado em Inteligência Artificial (IA), disponibilizado via WhatsApp. O John é um produto e serviço da JN Nutrition, desenvolvida e operada por João Narducci, Nutricionista, doravante denominado "Prestador".

Ao aceitar estes Termos, o usuário, doravante denominado "Usuário", concorda em utilizar o serviço de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Glossário e Termos Técnicos

• John: assistente de nutrição por IA, produto da JN Nutrition, operado via WhatsApp.
• JN Nutrition: marca e ecossistema de nutrição e saúde do Prestador.
• IA: sistema computacional que gera respostas automatizadas com base em modelos de linguagem. As respostas do John são geradas por IA e não constituem prescrição ou diagnóstico.
• Anonimização: processo técnico que remove ou embaralha dados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do indivíduo.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• Dado sensível: categoria especial de dado pessoal que inclui informações de saúde, hábitos alimentares e dados biométricos, sujeita a proteção reforçada pela LGPD.

Natureza do Serviço e Limitações

O John é uma ferramenta complementar de suporte nutricional entre consultas, vinculada aos serviços da JN Nutrition. O John:

• NÃO substitui consultas presenciais ou teleconsultas com nutricionista habilitado;
• NÃO emite diagnósticos médicos ou nutricionais;
• NÃO prescreve dietas, suplementos ou medicamentos;
• É operado por um sistema de IA supervisionado pelo Prestador, cujas respostas são estimativas baseadas nas informações fornecidas pelo próprio Usuário.

Dados Coletados e Finalidade

4.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Mensagens de texto, áudios transcritos e fotos de refeições;
• Informações sobre saúde, hábitos alimentares, peso, altura e composição corporal;
• Dados de localização, quando solicitados para busca de estabelecimentos;
• Dados de atividade física, quando integrado a plataformas como o Strava;
• Demais informações fornecidas espontaneamente durante as conversas.

4.2 Dados gerados automaticamente

• Data e horário de cada interação;
• Padrões de uso e frequência de acesso;
• Metadados técnicos da conversa.

4.3 Finalidade do tratamento

• Prestar o serviço de assistência nutricional por IA;
• Personalizar respostas com base no histórico do Usuário;
• Permitir que o nutricionista responsável acompanhe o progresso do Usuário;
• Comunicar ao Usuário sobre outros produtos e serviços da JN Nutrition;
• Melhorar continuamente o sistema John, inclusive para treinamento de modelos de IA;
• Gerar inteligência de mercado anonimizada e agregada.

Armazenamento, Segurança e Terceiros

5.1 Infraestrutura

As conversas e dados do Usuário são armazenados em banco de dados seguro hospedado em infraestrutura cloud (Railway), com acesso restrito e protegido por credenciais.

5.2 Processamento por terceiros

• Anthropic (EUA): modelo de linguagem Claude, utilizado para gerar as respostas de IA;
• Groq (EUA): transcrição de mensagens de áudio via tecnologia Whisper;
• Google Cloud (EUA/BR): busca de localização via Maps API;
• Evolution API: ponte de comunicação com o WhatsApp.

5.3 Acesso do nutricionista

O nutricionista responsável pelo Usuário tem acesso ao histórico de conversas e dados registrados no John exclusivamente para fins de acompanhamento clínico.

Uso de Dados para Treinamento de Inteligência Artificial

O Usuário autoriza expressamente que suas conversas e dados, devidamente anonimizados, possam ser utilizados para:

• Treinamento e melhoria de modelos de IA do sistema John e de outros produtos da JN Nutrition;
• Desenvolvimento de novas funcionalidades do assistente;
• Avaliação de qualidade e precisão das respostas geradas pela IA.

Geração e Uso de Inteligência de Mercado

A JN Nutrition poderá gerar e comercializar relatórios produzidos a partir de dados coletados pelo John, exclusivamente sob as seguintes condições:

• Os dados utilizados serão sempre agregados e anonimizados;
• Exemplos: padrões de consumo alimentar por faixa etária, taxas de adesão a planos nutricionais, correlações entre hábitos alimentares e atividade física;
• Nenhum dado individual, identificável ou pseudoanonimizado, será compartilhado ou vendido;
• Os relatórios destinam-se a empresas do setor de alimentação, saúde e bem-estar.

Comunicação Comercial e Outros Serviços da JN Nutrition

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente que a JN Nutrition possa:

• Enviar comunicações sobre novos produtos, serviços e planos via WhatsApp;
• Utilizar informações de perfil para personalizar ofertas relevantes;
• Apresentar serviços complementares ao John.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção dessas comunicações pelos canais da Cláusula 15.

Direitos do Usuário sob a LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Usuário possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, consulte a Cláusula 15.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados do Usuário são mantidos enquanto o serviço estiver ativo. Em caso de cancelamento ou solicitação de exclusão:

• Os dados identificáveis serão eliminados em até 30 dias úteis;
• Dados já anonimizados e agregados em análises de mercado não são passíveis de exclusão, uma vez que não é mais possível identificar o Usuário individualmente nesses conjuntos.

Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

11.1 Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com reembolso integral.

11.2 Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após transcorridos os 7 dias, não haverá reembolso proporcional. O cancelamento interrompe a renovação automática e o serviço permanece disponível até o fim do ciclo contratado.

11.3 Consequências do cancelamento

• Interrupção do acesso ao John e a todas as suas funcionalidades;
• Perda de acesso ao histórico de conversas e dados armazenados;
• Início do processo de exclusão dos dados identificáveis conforme Cláusula 10.

Isenção de Responsabilidade da JN Nutrition

A JN Nutrition não se responsabiliza por:

• Respostas geradas automaticamente pela IA, cujos resultados dependem das informações fornecidas pelo próprio Usuário;
• Resultados obtidos ou não obtidos com base nos objetivos pessoais do Usuário;
• Erros no envio, recepção ou interpretação de imagens, áudios ou textos;
• Eventual indisponibilidade da plataforma por fatores externos ou manutenção;
• Ações ou políticas de privacidade de plataformas de terceiros integradas ao John;
• Informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário;
• Casos fortuitos ou de força maior.

Propriedade Intelectual

O John é um produto da JN Nutrition. A titularidade e todos os direitos relativos ao serviço pertencem exclusivamente à JN Nutrition. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer componente do John sem autorização prévia;
• Aplicar engenharia reversa ou qualquer procedimento que comprometa a integridade do sistema;
• Utilizar a marca John ou JN Nutrition sem autorização expressa do Prestador.

Modificações nestes Termos

A JN Nutrition reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes:

• O Usuário será notificado via WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias corridos;
• A notificação incluirá um resumo claro das principais mudanças;
• A continuidade do uso após o prazo implica aceitação das novas condições;
• Caso não concorde, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes do prazo de vigência.

Suporte e Canais de Contato

Para dúvidas, cancelamento, reembolso, exclusão de dados ou exercício de direitos previstos na LGPD:

• Página de suporte: seunutrijohn.com.br/suporte
• E-mail: suporte@seunutrijohn.com.br

O Prestador compromete-se a responder todas as solicitações em até 5 dias úteis.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Prestador para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aceite e Vigência

Estes Termos entram em vigor a partir do momento em que o Usuário manifesta sua aceitação, seja por resposta no WhatsApp, clique em botão interativo ou qualquer outra forma de consentimento registrado pelo sistema.

Ao aceitar, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui descritos.